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Dra. Thais Gomes - Fisioterapia & Pilates

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Mutirões carcerários e plano Pena Justa: para os que se preocupam com nosso falido sistema prisional

No último dia 19 de março, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou os dados oficiais do Mutirão Processual Penal de 2024. A iniciativa buscou promover o saneamento de pro...

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Análise de contrato com cláusula de arbitragem não compete à Justiça do Trabalho

Se respeitados os requisitos exigidos por lei, a análise de contratos de trabalho com cláusula compromissória de arbitragem é de competência das câmaras arbitrais, e não da ...

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Bottini & Tamasauskas promove evento sobre fraudes corporativas

O escritório Bottini & Tamasauskas promove, nesta sexta-feira (28/3), um painel sobre fraudes corporativas e investigações internas. O evento acontece no hotel Gran Mercure ...

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TJ-TO derruba lei que diferencia licença-maternidade com base em idade da criança

Por unanimidade o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins declarou a inconstitucionalidade  do parágrafo 1º do artigo 2º da Lei Estadual nº 1.981/2008. A lei fixa,...

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Reserva do possível para um direito impossível

É uma afirmação universal na teoria democrática moderna a de que, na constituição em sentido formal, “não há norma constitucional alguma destituída de eficácia. Todas e...

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STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta quarta-feira (26/3), denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados,...

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