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Dra. Thais Gomes - Fisioterapia & Pilates

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Esclarecimento, impugnação ou representação ao edital: uma questão de opção

A Constituição, em seu artigo 5º, inciso XXXIV, alínea “a”, disciplina o direito de petição, a todos assegurado, independentemente do pagamento de taxas, em defesa de dir...

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Comissão da Câmara aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que transforma o feminicídio em um crime autônomo, agravando a pena dos atuais 12 a 30 anos para 20 a ...

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Reforma tributária e igualdade de gênero: avanços, retrocessos e expectativas

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Juíza tranca ação penal eleitoral contra Tacla Duran

A juíza Mychelle Pacheco Cintra Stadler, da 2ª Zona Eleitoral de Curitiba, deferiu pedido de extensão dos efeitos da decisão tomada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribu...

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STJ reatroage modulação da tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins em 6 anos

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Aspectos regulatórios em incorporações do setor farmacêutico

Muito se sabe sobre os efeitos decorrentes da incorporação de empresas, notadamente a sucessão de direitos e obrigações assumidos pela incorporadora no ato de compra de suas c...

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