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Dra. Thais Gomes - Fisioterapia & Pilates

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Para o TST, não basta ter a última palavra; é preciso ter a primeira

 1. O TST e seu papel de Tribunal de Precedentes Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho aprovou 21 novas teses vinculantes em uma única sessão [1]. Após um aperfeiçoame...

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Lei Complementar 213/2025: novos entrantes no setor de seguros e os desafios da regulação

Sociedades cooperativas Inicialmente, observa-se que a Lei Complementar nº 213/2025 promove uma maior abertura do mercado às sociedades cooperativas. Com efeito, antes do advento...

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Hierarquia administrativa e seus dois maridos

A hierarquia administrativa é mais que uma pirâmide de órgãos: é uma relação jurídica dinâmica, associada indissoluvelmente a dois conceitos fundamentais: organização ad...

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Compensação de créditos sujeitos a RJ não pode ser decidida em arbitragem, diz STJ

Disputas sobre compensação de créditos não podem ser resolvidas por meio da arbitragem quando envolverem créditos sujeitos à recuperação judicial de alguma das partes. Com ...

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Estados republicanos dos EUA aprovam lei que cria casamento indissolúvel

Sob o signo da ideologia cristã, três estados republicanos (Louisiana, Arkansas e Arizona) dos Estados Unidos aprovaram leis que criam o casamento instituído por contrato. Chama...

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Dos impactos do julgamento no STF no RE 1.301.250: caso Marielle Franco

123RF Está na pauta do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (3/4) o julgamento do RE 1.301.250, que teve repercussão geral reconhecida em 27/5/2021, sob o Tema 1.148 “Li...

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